Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023, referente ao ano-base 2022, precisa ficar de olho nas regras estabelecidas pela Receita Federal. A entrega da declaração anual do IRPF ocorre entre março e maio.

O Fisco divulgou com antecedência as datas, prazos de vencimento e tabela imposto de renda 2023 para os contribuintes começarem a se organizar e levantar todas as informações necessárias.

Para este ano, a tabela de alíquotas e políticas de isenção do IR mais uma vez não foram atualizadas, como ocorre desde 2015, de modo que os critérios de obrigatoriedade para entregar a declaração devem permanecer os mesmos.

Em outras palavras, não há mudanças relevantes no Fisco de 2023.

O que é Imposto de Renda e por que ele é obrigatório para tantos brasileiros?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado no Brasil a partir do salário (retido na fonte) ou outros rendimentos tributáveis. 

Ele é verificado anualmente pela Receita Federal através da entrega da declaração do IR, seja por pessoas físicas (IRPF) ou jurídicas (IRPJ). Essa verificação é importante para garantir que cidadãos e empresas estejam pagando a quantia correta de impostos.

Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoas físicas no Brasil. A declaração desse imposto precisa ser feita uma vez ao ano, entre março e maio. Algumas pessoas não precisam declarar o IRPF, dependendo da sua renda e situação financeira.

A declaração do IRPF tem como objetivo principal cobrar o imposto devido, mas também serve para acompanhar o patrimônio do contribuinte e identificar possíveis irregularidades, como evasão fiscal (sonegação).

Já o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é o mesmo tributo, mas que incide sobre as empresas. Além de arrecadar o imposto, a declaração do IRPJ é importante para verificar se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. Empresas sem fins lucrativos e instituições filantrópicas são isentas do pagamento.

Existem três maneiras de fazer a declaração do IRPJ, dependendo do regime tributário da empresa.

Simples Nacional

O objetivo do Simples é facilitar a recolha de tributos de micro e pequenas empresas. Nesse regime tributário enquadram-se as MEs (microempresas) e as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), além de Microempreendedores Individuais (MEI). 

A partir de uma única guia, todos os tributos devidos são recolhidos, inclusive o IRPJ, por meio da DASN-SIMEI, a Declaração Anual Simplificada.

Lucro real

A apuração do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas sob o regime de lucro real é baseada no lucro efetivo da empresa. Isso significa que quanto maior o lucro, maior será o valor do imposto. No entanto, se a empresa tiver prejuízo, ela estará isenta do pagamento do IRPJ.

Lucro presumido

Por outro lado, para empresas sob o regime de lucro presumido, o cálculo do IRPJ é mais simples. Nesse caso, a tributação é baseada em uma tabela fixa, que considera um percentual do faturamento da empresa. Esse percentual é chamado de percentual de presunção.

O que declarar no Imposto de Renda?

A declaração de Imposto de Renda informa à Receita Federal sobre sua renda e bens no chamado ‘ano calendário’. Em 2023, por exemplo, a declaração é sobre as atividades financeiras de 2022.

O que o contribuinte precisa fazer é informar todos os tipos de renda que recebeu, como salários, aposentadorias, aluguéis ou investimentos. Em seguida, ele pode relatar as despesas feitas durante o mesmo período para obter descontos na declaração, o que pode diminuir o valor do imposto devido. Esses descontos são conhecidos como “deduções do IR”.

Entre os gastos que o cidadão pode deduzir, podemos listar:

• despesas médicas (sem limites)
• filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
• educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
• contribuição à Previdência Social (sem limites)
• contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).

Não se esqueça que os valores informados na declaração precisam ser idênticos às notas fiscais e comprovantes de rendimentos e pagamentos.

Para que serve a declaração do Imposto de Renda?

Ao final do preenchimento da declaração, a Receita analisa se o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado. Nesse caso, ele precisa compensar.

O tributo devido é informado assim que a declaração fica pronta, cujo pagamento deve ser feito por boleto bancário ou débito automático. A depender do valor devido, você pode dividir em algumas parcelas não inferiores a R$ 50.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

As regras para declaração de Imposto de Renda em 2023 são as mesmas dos anos anteriores. 

O governo não mudou a tabela de isenções e alíquotas. Por isso, se você não se encaixa nos critérios abaixo, não precisa declarar o IR. Confira abaixo quem deve prestar contas ao Fisco:

1. quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
2. contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
3. quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4. quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
5. quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
6. quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
7. quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Ainda têm dúvidas? Encontre mais informações neste site sobre o Imposto de Renda 2023.